..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	14734/13
Assunto	PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Protocolado em	28/01/2013 12:04
Autuado em	28/01/2013 12:04




Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 1527/2013 da Segunda Câmara, de 29/05/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
22/05/2013	Acórdão 1527/ 2013	Deferimento	NESTOR BAPTISTA
22/05/2013	Acórdão 1527/ 2013	Deferimento	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	LUCIANA DE FÁTIMA NOGUEIRA NASCIMENTO
Origem	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
29/01/2013 08:44	Documentos Comprobatórios

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
29/05/2013	650	Acórdão nº 1527/2013
17/05/2013	642	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 22/05/2013
11/04/2013	617	Despacho Processual Diverso nº 543/2013
10/04/2013	616	Termo de Distribuição de Processo nº 7851/2013
08/04/2013	614	Despacho Processual Diverso nº 1183/2013

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/06/2013 10:55	DGP
22/05/2013 16:10	S2C	Acórdão nº 1527/2013 -
22/05/2013 16:10	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 509/2013 -
22/05/2013 16:10	S2C	Certidão de Publicação DETC nº 416/2013 -
22/05/2013 14:19	GCNB
20/05/2013 17:04	DIJUR	Parecer nº 8101/2013 -
14/05/2013 12:33	GCNB
13/05/2013 16:03	DICAP
26/04/2013 12:26	GCNB
09/04/2013 10:19	SMPjTC	Parecer nº 5086/2013 - deferimento Servidor público. Requerimento. Averbação de tempo de serviço prestado ao Estado. Efeitos legais. Previsão no Estatuto dos Servidores Públicos - art. 129. I. Parecer Ministerial pelo deferimento.
06/04/2013 12:16	GCNB	Certidão de Envio Publicação DETC nº 543/2013 -
06/04/2013 12:16	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 543/2013 -
04/04/2013 16:25	DP	Informação nº 5791/2013 -
04/04/2013 16:25	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 7851/2013 -
03/04/2013 17:56	GP	Despacho Processual Diverso nº 1183/2013 -
01/04/2013 17:34	DIJUR	Parecer nº 5792/2013 -
27/03/2013 17:28	GP	Despacho Processual Diverso nº 1121/2013 -
28/01/2013 14:06	DGP	Instrução nº 22/2013 -
28/01/2013 13:47	GP
28/01/2013 12:04	DP